Acidente de trabalho: veja quais são os seus direitos

O segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que sofre um acidente de trabalho, tem garantida pelo prazo mínimo de 12 meses a manutenção do seu vínculo na empresa, e também o direito a alguns benefícios da Previdência Social. O empregado acidentado pode requerer auxílios doença ou acidente, e aposentadoria por invalidez, acrescido do 13º salário dos aposentados.

“O dependente tem direito à pensão por morte, também acrescido do abono anual. Para usufruir desses benefícios, o trabalhador acidentado deve realizar exame médico a cargo da Previdência Social, a chamada perícia médica, além de um processo de reabilitação profissional e tratamento”, aponta o advogado previdenciário Celso Joaquim Jorgetti.

O advogado Virgilio Ramos Gonçalves explica que, após tomar ciência do acidente, a empresa deve comunicar o fato à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência, mesmo que o acidente não tenha afastado o empregado das atividades.

O segurado também tem direito à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após o término do auxílio-doença, independentemente do recebimento de auxílio-acidente, segundo a advogada trabalhista Mayra Vieira Dias.
“Também é direito do trabalhador ser reparado pelos danos materiais e morais referentes ao acidente em ambiente laboral, mas que deverá ser analisado caso a caso pela Justiça”.

Configuração

O advogado Celso Jorgetti explica que o acidente de trabalho é o que ocorre nas dependências da empresa ou ser consequência da prestação de serviço. O professor Gustavo Barbosa Garcia ressalta que a legislação também considera acidente do trabalho a doença profissional, a doença do trabalho e o acidente in itinere (no trajeto da residência ao local de trabalho ou vice-versa).

Os especialistas destacam que diversos ambientes de trabalho não causam acidentes que lesionam o corpo, mas devido à pressão causam problemas de ordem psicológica – estresse, depressão, ansiedade – e outros problemas que acabam no afastamento do profissional.

Sobre o benefício

O auxílio-doença é devido ao trabalhador, segurado do INSS, que fica incapacitado para o seu trabalho, ou para a sua atividade habitual, por mais de 15 dias consecutivos. O auxílio-doença acidentário não possui prazo de encerramento. “A avaliação do perito do INSS é quem vai decidir sobre o fim do benefício. Enquanto na avaliação do perito o trabalhador não estiver apto para o trabalho é concedido o auxílio-doença ou acidente. Também é a avaliação do perito que conclui pela conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez”, explica a advogada trabalhista Julia Dutra Silva Magalhães. Este benefício consiste em uma renda mensal correspondente a 91% do salário.

POR: CAIO PRATES - PORTAL PREVIDÊNCIA TOTAL