Lei de aprendizagem : Programas desenvolvidos por empresas articulam os mundos da educação e do trab

Faz mais de dez anos que os 2.800 funcionários da Serasa Experian têm familiaridade com aprendizes - antes mesmo da regulamentação da Lei da Aprendizagem. "É um pessoal que chega cheio de garra, sede de aprender e vontade de querer dar certo", diz Lurdes Lanzana, gerente de Planejamento de Talentos da Serasa. Desde o início do programa Jovem Ser Cidadão, 142 aprendizes foram efetivados ou estão em fase de contratação.

A vantagem dessa lei é que os jovens são treinados dentro da cultura da empresa, diz Eliandra Cardoso, gerente-geral da Espro (Ensino Social Profissionalizante), parceira da Serasa. A Espro é responsável pela capacitação de mais de 12 mil jovens por ano em 902 cidades brasileiras onde mantém parceria com cerca de 500 empresas.

"As empresas que resistem, mas acabam cumprindo a lei por obrigação, logo constatam que é um bom negócio", diz Elisandra. "Adotar um aprendiz faz toda diferença na companhia". Lurdes Lanzana concorda: "A empresa faz investimento no aprendiz, mas o retorno é muito maior".

Amanda Félix entrou como aprendiz na Serasa aos 16 anos, foi efetivada há 18 meses e hoje, aos 19, já cursa a faculdade de administração. "Aprendo rápido e sei que faço diferença onde estou; participo dos processos e colho frutos", diz . Lurdes, que lida e treina esses talentos na Serasa, sabe que a perspectiva é boa: "Dificilmente eles teriam essa oportunidade no ambiente familiar".

Aprendiz tem tudo para ir longe. O presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, começou aos 14 anos na agência de Paraguaçu Paulista (SP) e passou por todos os estágios até chegar ao posto máximo da instituição.

"Eu queria fazer carreira em uma das maiores empresas do país", lembra Bendine, mais conhecido no banco como Dida. "Foi uma jornada de 30 anos em que formei meu caráter, consolidei valores e me desenvolvi como homem e profissional de acordo com a cultura do banco."

O programa de formação de jovens no Banco do Brasil é de 1971. Desde então passou por reformulações e adaptações à Lei da Aprendizagem. Só na década de 2000 treinou mais de 23 mil aprendizes.

Articular a educação com o trabalho seria a associação perfeita entre o que a escola ensina e o que as empresas procuram, segundo a presidente da ABRH (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Leila Nascimento.

Essa conexão até já existiu, no tempo em que as escolas ensinavam técnicas bancárias, comerciais e administrativas. "Hoje é preciso correr atrás do prejuízo", diz Leila. "Em muitas localidades a falta de parcerias com entidades que treinam os aprendizes dificulta a implantação do programa", diz Leila.

Diante das dificuldades grandes, empresas investem nas próprias universidades corporativas ou mesmo na comunidade do entorno porque sabem que, cedo ou tarde, vão precisar daquela mão de obra.

"Isso é consequência da informação desconectada da escola com o mundo do trabalho", deduz Leila. "Precisamos de uma política de mobilização da sociedade, do governo e da empresa, que é a maior protagonista do trabalho". Para Leila, a Lei da Aprendizagem coloca o país numa escalada de crescimento.

A TAM, por exemplo, faz parceria com o CIE-E no treinamento dos aprendizes. O programa começou em 2005 e capacitou 704 adolescentes desde então, segundo Carolina Duque, diretora de gestão de pessoas da empresa.

"Quem não é absorvido sai com todas as condições para se colocar em outras companhias", diz Carolina. "Mas como aprendiz nunca sai de nosso banco de dados, quando surge uma oportunidade é a ele que recorremos."

Conheça as regras

Aprovada em 2000 (10.097/2000) e regulamentada em 2005 (5.598/2005), a Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte reservem de 5% a 15% das vagas para aprendizes.

Além de iniciação no ambiente de trabalho para jovens entre 14 a 24 anos, garante inclusão social pela via da empregabilidade. Contratado, o jovem recebe capacitação teórica em organizações sociais e participa de atividades práticas na empresa.

A conclusão do ensino fundamental e médio, de acordo com a idade, é obrigatória. O contrato de aprendizagem é de dois anos e a jornada, de seis horas diárias. O jovem é protegido pelo Contrato de Aprendizagem, com registro em carteira e direitos assegurados.

A remuneração é o salário-mínimo/hora. As empresas recolhem a alíquota de 2% sobre a remuneração, incluindo bônus, para crédito no FGTS. O recolhimento ao INSS é obrigatório.

O contrato do aprendiz dispensa aviso prévio remunerado e isenta de multa rescisória. Empresas registradas no Simples que optam pela Lei da Aprendizagem não têm acréscimo na contribuição previdenciária.

Fonte: Valor Econômico, por Silvia Torikachvili, 17.06.2010